Responsabilidades pelos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)

O envolvimento e a participação do Ministério do Meio Ambiente - MMA na elaboração deste Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde atende o grande desafio proposto na difusão de material instrucional para orientar a implementação do Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), fundamental para que os geradores sejam sensibilizados sobre a importância do manejo correto dos RSS, considerando que as condições de segurança ambiental e ocupacional são requisitos imprescindíveis a serem observados por todos os responsáveis pelos estabelecimentos de saúde.

Os estabelecimentos de serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, cabendo aos órgãos públicos, dentro de suas competências, a gestão, regulamentação e fiscalização.
Embora a responsabilidade direta pelos RSS seja dos estabelecimentos de serviços de saúde, por serem os geradores, pelo princípio da responsabilidade compartilhada, ela se estende a outros atores: ao poder público e às empresas de coleta, tratamento e disposição final. A Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece como competência dos municípios "organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo que tem caráter essencial".

No Brasil, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade. Desde o início da década de 90, vêm empregando esforços no sentido da correta gestão, do correto gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e da responsabilização do gerador. Um marco deste esforço foi a publicação da Resolução CONAMA no 005/93, que definiu a obrigatoriedade dos serviços de saúde elaborarem o Plano de Gerenciamento de seus resíduos. Este esforço se reflete, na atualidade, com as publicações da RDC ANVISA no 306/04 e CONAMA no 358/05.

A empresa Reciclar recomenda aos setores responsáveis (posto de saúde, hospital, farmácia e afins) a adequarem o destino final destes RSS.

POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - O QUE MUDOU?

Após 12 meses muitos pontos determinados ainda geram certa desconfiança na população em geral e também ficam a dever quanto sua resolução, afinal empresas se tornam responsáveis pelos produtos ao longo de sua vida útil, ou chamada logística reversa, que se constituiu em um conjunto de ações que facilitem o retorno dos resíduos a seus geradores (empresas), para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. Desta forma, a responsabilidade passa a ser compartilhada bem como a logística reversa e a institucionalização das obrigatoriedades nos geradores de resíduos. Já o poder público passa a ter um papel ainda mais importante como viabilizador dos setores, na previsão dos impactos sociais, econômicos e ambientais, buscando um desenvolvimento sustentável ao país.

O governo, prometeu investir algo perto de R$ 1,5 bilhões em projetos de tratamentos de resíduos sólidos, substituições de lixões e implementação de coleta seletiva, além da melhoria na qualidade de trabalho nos chamados catadores.

Talvez a única discordância da lei esta na diversidade regional do país. Para muitos, alguns municípios, pela natureza de sua localização geográfica e modais de transporte, jamais se adequariam as orientações da Política Nacional de Recursos Sólidos, o que mostra que a lei necessitaria de uma certa flexibilização pelo Governo Federal, algo muito pouco explorado até o momento.

Entre seus objetivos, a lei prevê:

–>  Não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;

–>  Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;

–>  Diminuição do uso dos recursos naturais como água e energia, no processo de produção de novos produtos;

–>  Intensificação de ações de educação ambiental;

–>  Aumento da reciclagem no país;

–>  Promoção da inclusão social e geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

Para ser algo tangível de se buscar estabeleceram-se princípios para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos. “Os municípios teriam como prazo até Agosto de 2012 para que apresentem seus planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos ao Ministério das Cidades”, segundo a Lei 12.305.

Pelo que me consta, pouco se fez para mudar este infeliz quadro, afinal ainda se tem muito trabalho para reverter. Atualmente temos quase mil lixões em aterros sanitários pelos quatro cantos do país, e dois dos principais eventos mundiais a ser realizados por aqui em até 5 anos. Os olhos do mundo estão voltados para o Brasil. É o crescimento a serviço do desenvolvimento sustentável. Mais uma vez, uma política agressiva mas que se torna passiva na concretização de suas medidas.

FONTE: http://www.blogdacomunicacao.com.br

Escrito por Marcello Ghigonetto

ROTA SEMANAL DAS COLETAS

BAIRROS	SEMANA
Margem Esquerda - ESQUERDA	Segunda
Margem Esquerda - DIREITA
Sertão Verde
BR 470 ate entrada Arraial  a cada 15 dias
Sertão Toucinho / Porto Arraial
Sete Setembro / Vila Nova
Santa Terezinha	Terça
Gasparinho (parte)
Gaspar Grande
Gaspar Mirim (parte)
Rua Itajaí	Quarta
Poço Grande
Poço Grande Fundos (POCINHO)
São Pedro
Lagoa
Comunidade Bom Jesus
CENTRO consta no cronog. Parte deste
Arraial D'Ouro / Alto / Baixo
Belchior Alto / Central RUA JOAO THEISS A CADA 15 DIAS
Belchior Baixo
Coloninha	Quinta
Garuva a cada 15 dias/ Coral de Minas / Águas Negras
Figueira
Bela Vista
Barracão	toda Sexta/mês
Bateias
Centro e coleta especial
Macuco
Óleo Grande
Gaspar Mirim (parte)
Alto Gasparinho	2ª e 4ª Sexta do mês
Gaspar Alto
Gaspar Alto Central
Garuba Pesque e Pague a cada 15 dias

Brasil é pioneiro na reciclagem de embalagens de defensivos

Principal método de combate às pragas e doenças nas lavouras, os defensivos agrícolas utilizados diariamente produzem como resíduos milhares de embalagens plásticas. Para evitar os riscos de poluição a mananciais, solo e prejuízos à saúde humana, mais de 90% dessas embalagens são devolvidas pelos agricultores e cerca de 92% desse material é reciclado. Por essa iniciativa, o Brasil é referência mundial na destinação final correta de embalagens fitossanitárias, à frente de países como Alemanha, França, Japão e Estados Unidos.

Sob a coordenação do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), de 2002 até o ano passado, mais de 165 mil embalagens de defensivos tiveram um destino ambientalmente correto.

Campo limpo

O sucesso da iniciativa envolve toda a cadeia produtiva, incluindo os agricultores, canais de distribuição, indústria e o poder público. Para o diretor-presidente do inpEV, João Cesar Rando, o setor agrícola é um exemplo de responsabilidade socioambiental, pois já se encontra alinhado à Política Nacional de Resíduos
Sólidos, que estabelece a responsabilidade compartilhada entre seus elos na destinação dos resíduos e realiza a logística reversa de suas embalagens.

Para a reciclagem das embalagens, em 2008 foi inaugurada a Campo Limpo Reciclagem e Transformação de Plásticos S.A. “É uma iniciativa pioneira, que possibilita a produção de embalagens plásticas rígidas para agrotóxicos a partir da reciclagem desse mesmo produto”, explica Rando.

Constituída por 31 fabricantes de defensivos agrícolas, a empresa fecha o ciclo de gestão das embalagens de agrotóxicos pós-consumo dentro da própria cadeia e promove a auto-sustentabilidade econômica do sistema de destinação de embalagens, que ainda é deficitário.

Como funciona

Atualmente, mais de 90% das embalagens plásticas são devolvidas pelos agricultores e cerca de 92% desse material é reciclado. O processo de reciclagem se inicia no próprio campo. Após utilizar o produto, o agricultor faz a lavagem apropriada e perfura o fundo do recipiente, evitando assim a sua reutilização.

As embalagens são devolvidas à indústria fabricante, que se encarrega do destino final correto, encaminhando o material para reciclagem ou incineração. Além de mais embalagens, o material produzido pela reciclagem gera 17 outros produtos, entre eles, tubos para esgoto, embalagem para óleo lubrificante e barricas de papelão.

De acordo com um estudo realizado há três anos pela Fundação Espaço Eco, a retirada de 108 mil toneladas de embalagens do ambiente representou uma redução de sete vezes no consumo de recursos naturais e evitou a emissão de 164 mil toneladas de CO2. “A destinação adequada das embalagens vazias impacta tanto o campo quanto a cidade, os benefícios são para toda a sociedade”, destaca Rando.

Consciência ambiental

Pesquisas realizadas pelo instituto indicam que 85% dos agricultores conhecem a legislação que regulamenta a destinação ambientalmente correta das embalagens. Preocupado com a conscientização dos produtores, o inpEV criou, em 2005, o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo. Nessa data, num movimento de todo o setor, são fornecidas informações e esclarecimentos para as comunidades do entorno das unidades de recebimento das embalagens de agrotóxicos.

DEFINIÇÃO DE RECICLAGEM

A reciclagem é o termo geralmente utilizado para designar o reaproveitamento de materiais beneficiados como matéria-prima para um novo produto. Muitos materiais podem ser reciclados e os exemplos mais comuns são o papel, o vidro, o metal e o plástico. As maiores vantagens da reciclagem são a minimização da utilização de fontes naturais, muitas vezes não renováveis; e a minimização da quantidade de resíduos que necessita de tratamento final, como aterramento, ou incineração.

O conceito de reciclagem serve apenas para os materiais que podem voltar ao estado original e ser transformado novamente em um produto igual em todas as suas características. O conceito de reciclagem é diferente do de reutilização.

O reaproveitamento ou reutilização consiste em transformar um determinado material já beneficiado em outro.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PGRS), que vigora desde o ano de 2010 e criou algumas exigências, tornou obrigatórias para os grandes geradores – supermercados, shopping, empresas comerciais e indústrias em geral.

Especialista e empresários debatem uma questão estritamente econômica: o que ainda hoje é visto como uma incômoda despesa pode acabar gerando renda para a organização. 

As empresas podem ganhar dinheiro com um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) bem elaborado e bem executado.

O PGRS é um instrumento que ajuda muito as empresas que geram grandes volumes de resíduos, onde estes podem ser vendidos como insumo para outras indústrias, com a diversificação da economia, o que é lixo para uma empresa constitui matéria prima para outra. “A ligação entre estas duas pontas é muito importante para o sucesso do PGRS”.

“Os empresários e comerciantes precisam perceber que a obrigação legal pode se transformar num aliado de seus empreendimentos e do meio ambiente.”

CARACTERIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS